Visando reforçar a bolsa de agentes eleitorais, informa-se que a União das Freguesias de Ramada e Caneças está a aceitar inscrições para a constituição da bolsa de agentes eleitorais.
Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas nas situações previstas na Lei n.º 22/99, de 21 de abril, e têm direito a uma gratificação fixada nos termos da Lei n.º 18/2014, de 10 de abril, isenta de tributação.
O número de agentes eleitorais a recrutar por freguesia dependerá cumulativamente (artigo 4.º, n.º 2):
- do número de mesas a funcionar em cada uma das freguesias que integram o respetivo município;
- do número de membros necessários para cada mesa, acrescido do dobro.
O candidato deverá constar dos cadernos do recenseamento eleitoral da União das Freguesias de Ramada e Caneças e para efetuar a inscrição deverá deslocar-se à Junta da União de Freguesias, na Ramada ou em Caneças, munido/a do cartão de cidadão.
O edital da Câmara Municipal de Odivelas pode ser consultado aqui: https://www.cm-odivelas.pt/.../7183/edital_126_pres_2020.pdf